Em novembro de 2019, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as novas diretrizes curriculares do ensino médio.
Os sistemas de ensino poderão aceitar atividades em que os estudantes realizem fora das escolas, como complementares à carga horaria tanto da formação básica quanto dos itinerários. Aulas, cursos, estágios, oficinas, atividades de extensão, pesquisa de campo, participação em trabalhos voluntários e outras atividades, inclusive a distância, devem ser avaliadas e reconhecidas como para de carga horária.
Diante desse novo cenário, obtivemos o apoio do Senador Izalci Lucas para a realização de uma audiência pública no Senado Federal, que teve a participação da Associação Brasileira da Industria Hoteleira - ABIH DF, Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil – DF, Brasília e Região Convention & Visitors Bureau e a Secretaria de Turismo do Distrito Federal - SETUR. Com o sucesso da audiência, foram escritas as diretrizes básicas que originou o PL 3903 de 2020.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a viger com a seguinte redação:
“Art.24.................................................................................................................................................
§ 3º As atividades de turismo cívico oferecidas por instituição idônea, integradas ao projeto pedagógico da escola, serão consideradas para efeito da avaliação de processo e para a complementação da carga horária estipulada nesta Lei para o ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio.” (NR)
Art. 2º O art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXI:
“Art. 5º
.....................................................................................................................................................
XXI – incentivar e difundir o turismo cívico em articulação com os sistemas e estabelecimentos de ensino com atuação no ensino fundamental e no ensino médio.” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir do ano letivo subsequente a sua vigência.
Paralelamente, o Brasília e Região Convention &Visitors Bureau esteve em reunião com a Sra. Amabile Aparecida Pacios, integrante do Conselho Nacional de Educação e Vice-Presidente do SINEPE/DF – Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal e membro da diretoria executiva da FENEP - FEDERAÇÃO NACIONAL DE ESCOLAS PARTICULARES, buscando o envolvimento, parceria e participação das entidades no projeto do Turismo Cívico da Capital.
Na reunião foi discutida a assinatura de um Termo de Cooperação, objetivando criar, planejar e executar ações que promovam a visitação de estudantes das escolas privadas de todo o Brasil à Capital Federal com vistas a vivenciar a oferta dos roteiros cívicos e/ou pedagógicos, promovendo a geração de negócios e distribuição de renda da cadeia produtiva do turismo e da educação no Distrito Federal.
Ressaltamos que a parceria com a FENEP é estratégica, pois a Federação é composta por mais de 43 mil instituições e empregando mais de 2,5 milhões de pessoas, atendendo a mais de 15 milhões de alunos, da educação infantil à pós graduação. A pauta foi a cidade de Brasília como Sede da República Federativa do Brasil, dotada de relevante potencial que lhe é outorgada sob o título de Patrimônio Cultural da Humanidade e, mais recentemente, de Cidade Criativa do Design, para a geração de fluxo turístico de estudantes à Capital Federal vivenciando as ofertas de roteiros cívicos e seus desdobramentos.
Os processos e práticas sustentáveis desenvolvidos pela indústria do turismo cívico em Washington DC, podem servir de exemplo a serem replicados em Brasília, objetivando o estimulo e desenvolvimento do civismo no país, assim como a nossa indústria local. Em 2014, foi realizada uma Missão Técnica à Washington DC, que buscou oportunizar aos participantes o contato direto com pessoas-chaves, dos setores público e privado, envolvidas em projetos relacionados ao turismo em Washington, o contato com os órgãos responsáveis por promover o turismo cívico em Washington irá orientar o desdobramento de projetos estruturantes ao turismo receptivo de Brasília. Por isso estamos planejando em conjunto com o SEBRAE/DF, Sindieventos e o Sindicato dos Guias de Turismo do Distrito Federal uma agenda interativa de trabalhos técnicos para dar continuidade nas ações exitosas realizadas em 2014.
Turismo cívico para atração de visitantes de fora de Brasília, sobretudo estudantes das escolas privadas. Mas é necessário que esse produto seja ofertado com antecedência nas escolas, de forma a permitir a melhor relação custo x benefício e a garantia de visitação aos equipamentos que integram o cenário cívico federal, a exemplo de como é realizado em Washington, que em 2018 superou suas marcas e recebeu cerca de 23 milhões de turistas no ano, sendo mais de 80% de visitantes internos, conforme informou Elliot Ferguson, CEO da Destination DC.
A experiência do Turismo Cívico é uma imersão completa na identidade intelectual, cultural e histórica das nações. O despertar das pessoas para as questões políticas e econômicas carrega a necessidade de conhecer a rotina e a disposição das instituições públicas. Brasília ainda integra esse contexto com uma arquitetura moderna e com o conceito de cidade planejada. A importância das parceria com o VIIBRA, tornam todas as relações institucionais completas.
A solenidade de troca da bandeira, que tem a parceria com a FECOMERCIO, a figura dos Dragões da Independência e a formalidade dos palácios são algumas das simbologias que representam a imponência das instituições públicas e a conservação da nossa história. O Turismo Cívico de Brasília é a consciência de um país que se desenvolve na medida em que sua população se percebe patriota e capaz.
O roteiro tem duração de três dias e é orientado à estudantes de todas as escolas do Brasil. As atividades são conduzidas de forma participativa, lúdica e dinâmica, por guias de turismo especializados, e contam com o apoio pedagógico dos professores que acompanham as turmas.
Projeto VIIBRA
Para atender ao crescente fluxo de turistas interessados em visitar a capital federal, muitos dos principais órgãos públicos federais e distritais desenvolveram programas de visitação institucional às suas instalações.
Os roteiros rapidamente tornaram-se importantes atrações turísticas de Brasília. No entanto, por funcionarem isoladamente, perdiam a oportunidade de potencializar a experiência dos turistas e de assim oferecer um passeio mais rico e completo. A partir dessa constatação, representantes das instituições públicas que promovem programas de visitação sentiram necessidade de integrar as ações, a fim de aperfeiçoar os projetos até então isolados.
Assim surgiu o grupo de Visitação Institucional Integrada em Brasília (Viibra), inspirado nas palavras do presidente Juscelino Kubitschek, gravadas no mármore do Museu da Cidade na Praça dos Três Poderes e na parede do hall do Palácio da Alvorada: "Deste Planalto Central, desta solidão em que breve se transformará em cérebro das mais altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada, com uma fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino".
Compõem o Viibra:
- Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal);
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Correios (Museu Nacional dos Correios);
- Defensoria Pública da União (Assessoria de Memória da DPU);
- Secretaria de Estado de Cultura do Governo do Distrito Federal (Centro Cultural Três Poderes: Espaço Lúcio Costa, Panteão da Pátria e Museu da Cidade);
- Secretaria de Turismo do Governo do Distrito Federal (Centros de Atendimento ao Turista);
- Ministério das Relações Exteriores (Palácio do Itamaraty);
- Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República);
- Imprensa Nacional (Museu da Imprensa);
- Banco Central do Brasil (Museu de Valores);
- Presidência da República (Palácios do Planalto, Alvorada e Jaburu);
- Superior Tribunal Militar (Museu do STM);
- Supremo Tribunal Federal;
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Memorial TJDFT);
- Tribunal Superior Eleitoral
O objetivo do grupo é planejar e executar ações conjuntas relacionadas a comunicação, acessibilidade, preservação de patrimônio e acervos, segurança e qualificação de profissionais envolvidos com a recepção e a condução de visitantes nacionais e estrangeiros.
"A ABAV-DF – Associação Brasileira das Agências de Viagens no Distrito Federal, através de toda sua diretoria salienta a importância do Turismo Cívico para nossa cidade, e a necessidade do apoio de todas as entidades para que este segmento cresça e consiga diminuir a sazonalidade que ocorre em nossa cidade, fazendo com que aos finais de semana tenhamos hotéis e restaurantes com pouco movimento e empresas de receptivos paradas."
Temos certeza que o Turismo Cívico será o grande impulsionador do turismo da nossa cidade, pois temos características únicas para esse segmento, não tendo concorrência de nenhuma outra cidade e existindo uma estrutura de excelência para recebermos todos os alunos do Brasil, que merecem conhecer a capital do Brasil e conhecer a nossa história.”